Desfrute de internet ilimitada onde quer que vá!
Aplicável a partir de 2 de janeiro de 2025
Obrigado por visitar o nosso site https://viaota.com (doravante designado por “Site”). Leia os presentes Termos de Serviço (doravante designados por “Termos”) antes de utilizar o Site, de utilizar qualquer uma das suas funcionalidades ou de efetuar quaisquer pedidos de compra. Estes Termos regem a utilização do Site por parte do Utilizador e constituirão um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador (doravante designado por “Utilizador” ou “Você”) e o operador do Site sempre que o Utilizador efetuar alguma compra no Site.
Se não leu e/ou compreendeu as disposições destes Termos, recomendamos que deixe de utilizar o Website e não efetue quaisquer compras através do Website.
1.1.
A Viaota (doravante designada por "Vendedor", "Nós", "Nos", "Nosso", "Nossa") é um nome de marca e uma marca comercial registada que é utilizada e operada pela:
ORIAVA INC
354 Downs Blvd, Suite 101, Franklin, TN 37067
N.º de registo da empresa: 99-3800872
Sempre que o Utilizador efetuar uma compra no Website, estará a estabelecer uma relação contratual com o Vendedor e esta relação contratual será vinculada e determinada por estes Termos e pela legislação aplicável.
1.2. O Utilizador deve ter em atenção que todas as compras que efetuar no Site serão enviadas para o Utilizador a partir de um dos nossos centros de logística e distribuição, cuja morada não corresponderá à morada do nosso escritório. Se o Utilizador pretender devolver um produto, não o deverá enviar para a morada do nosso escritório, uma vez que não o poderemos aceitar. Todas as devoluções devem ser enviadas para o nosso centro de logística e distribuição. Para obter informações mais detalhadas as sobre devoluções, consulte a nossa Política de Devolução.
1.3. Para utilizar o Website e efetuar qualquer compra no Website, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:
(a) Ler estes Termos e aceitar ficar vinculado aos mesmos;
(b) Ter idade legal para utilizar o Website e/ou celebrar um contrato remoto através de meios online, tal como exibido pela legislação local do Utilizador;
(c) Recorrer ao Website para o seu próprio interesse pessoal e não para o interesse de qualquer outra pessoa ou entidade comercial, quer se trate de uma pessoa singular ou coletiva.
1.4. Tenha em atenção que o Website foi projetado e concebido apenas para utilizadores adultos. O Website não é, nem nunca será destinado a ser utilizado por crianças ou menores.
1.5. Se leu estes Termos mas não compreendeu totalmente as disposições definidas nos mesmos, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente preenchendo um formulário de contacto online em Contactos e não efetue qualquer compra no Website até compreender totalmente todos os termos e condições.
1.6. Temos o direito de proibir o Utilizador de aceder e utilizar o Website ou qualquer uma das suas funcionalidades se tivermos razões para acreditar que não cumpre os requisitos estabelecidos na Cláusula 1.3. acima ou se acreditarmos que está a violar qualquer outra disposição destes Termos.
1.7. O Utilizador deve ter em atenção que a maior parte dos nossos produtos são fabricados e serão enviados para o Utilizador a partir da China. Assim, dependendo da legislação aplicável no país de residência do Utilizador, os Produtos adquiridos poderão estar sujeitos a direitos de importação, impostos sobre as vendas ou IVA e/ou outros impostos.
2.1. O presente Site é dedicado à venda de serviços de Internet móvel Viaota (doravante designados por “Serviços”) e de produtos de consumo associados (doravante designados por “Produtos”).
2.2. Todos os nossos Produtos são concebidos e fabricados em conformidade com todos os requisitos da UE aplicáveis a estes tipos de Produtos eletrónicos.
2.3. O Utilizador deve ter em atenção que os Produtos ou Serviços disponíveis para compra no Site não foram concebidos nem se destinam a ser utilizados por crianças. Não dê os Produtos ou Serviços que adquirir nos nossos Sites a menores sem a sua supervisão.
2.4. O Utilizador deve ter em atenção que os nossos Produtos e Serviços não foram concebidos e não são adequados para utilização industrial, comercial ou profissional. Os Produtos e Serviços que vendemos destinam-se exclusivamente a uso pessoal.
2.5. Poderá encontrar especificações, descrições detalhadas, informações de utilização importantes e respostas a outras perguntas que possa ter sobre os Bens e Serviços nas FAQ do Website: https://viaota.com/contact. Certifique-se de que leu atentamente as descrições das principais propriedades dos Bens e Serviços que deseja adquirir à nossa empresa antes de efetuar a sua encomenda no Website. Também pode ler sobre as principais propriedades dos nossos Bens e Serviços nos Termos que se seguem.
Serviços do plano de dados de Internet móvel Viaota
2.6. O Utilizador pode adquirir os Serviços do plano de dados de Internet móvel Viaota como serviço autónomo exclusivamente quando utiliza o cartão SIM Viaota adquirido junto da nossa marca. Assim, o cartão SIM Viaota será sempre incluído na compra do Router Wi-Fi sem fios portátil Ryoko. Os nossos Serviços de plano de dados de Internet móvel foram concebidos para operar exclusivamente com o cartão SIM Viaota fornecido. Embora o dispositivo Ryoko seja compatível com outros cartões SIM que suportem 4G, os Serviços do plano de dados de Internet móvel que oferecemos não serão aplicáveis se for utilizado outro cartão SIM.
2.7. Para começar a utilizar os Serviços do plano de dados de Internet móvel Viaota, o Utilizador tem de ativar o cartão SIM Viaota que lhe será fornecido após a compra. O cartão SIM Viaota deve ser ativado no prazo de dois meses a contar da data de receção, a menos que seja especificada uma data de ativação mais tardia na embalagem do cartão SIM Viaota. Se o Utilizador não ativar o cartão SIM Viaota dentro do prazo especificado, o cartão será automaticamente desativado sem ser possível ativar o mesmo cartão: o Utilizador terá de encomendar um novo cartão SIM Viaota (poderá estar sujeito a taxas adicionais) para poder utilizar os Serviços de Internet móvel.
2.8. Os Serviços do plano de dados de Internet móvel ficarão disponíveis assim que o Utilizador ativar o cartão SIM Viaota. Serão fornecidas instruções detalhadas sobre como ativar o cartão SIM Viaota juntamente com a embalagem do cartão SIM Viaota. Assim que o cartão SIM Viaota for ativado, o Utilizador poderá utilizar os Serviços imediatamente, mas o mais tardar 48 horas após a conclusão da ativação. Se o Utilizador se deparar com algum problema a nível da ativação do cartão SIM Viaota ou a nível da utilização dos Serviços, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de support@viaota.com.
2.9. Os Serviços do plano de dados de Internet móvel são fornecidos e cobrados de acordo com os preços e tarifas indicados no Site ou tal como apresentados no Site no momento da compra, salvo indicação em contrário na página de compra específica em que o Utilizador efetuou a sua compra.
2.10. O Utilizador deve ter em atenção que receberá o seu cartão SIM Viaota quando encomendar o dispositivo router Wi-Fi sem fios portátil Ryoko. Nesse caso, o cartão SIM da Viaota incluirá 500 megabytes de dados pré-pagos que estarão disponíveis durante 30 dias a partir da ativação, a menos que o Utilizador adquira Serviços de plano de dados de Internet móvel que incluam mais dados. Quando o Utilizador tiver utilizado ou os dados pré-pagos no cartão SIM tiverem expirado, o Utilizador pode carregar o cartão SIM utilizando os serviços de carregamento Viaota, conforme descrito nos Termos abaixo, pode adquirir uma Subscrição de plano de dados de Internet ou pode utilizar qualquer outro cartão SIM que suporte a ligação 4G.
Subscrição
2.11. Se o Utilizador encomendar um plano de pagamento recorrente para aceder aos Serviços do plano de dados de Internet móvel (doravante, “Subscrição”), o valor correspondente ser-lhe-á cobrado mensalmente, de 6 em 6 meses ou com outra frequência, dependendo da frequência do plano de Subscrição que selecionou no momento da compra. A taxa de Subscrição será debitada do cartão de crédito ou de débito que o Utilizador fornecerá ao efetuar a sua encomenda no Site.
2.12. O Utilizador deve ter em atenção que a Subscrição permanecerá ativa até ser cancelada. Isto significa que a Subscrição será automaticamente renovada no final de cada período de faturação, a menos que o Utilizador a cancele antes da data em que termina o atual período de Subscrição e começa o ciclo de faturação seguinte (doravante, “Data de Renovação”). A taxa de Subscrição será cobrada utilizando o método de pagamento fornecido pelo Utilizador, a menos que o Utilizador atualize ou cancele a sua Subscrição antes da Data de Renovação.
2.13. Sempre que o Utilizador atingir ou exceder os limites de utilização do seu plano de dados de Internet móvel, os seus Serviços serão suspensos até ser recebido o pagamento recorrente seguinte. O Utilizador tem sempre a possibilidade de adquirir mais dados de Internet móvel utilizando os nossos serviços de carregamento Viaota. O Utilizador também pode atualizar a sua Subscrição para outra que forneça mais dados de Internet móvel a qualquer momento.
2.14. Se não nos for possível debitar do cartão de crédito/débito do Utilizador o valor do plano de Subscrição ou Serviço escolhido, limitaremos o acesso do Utilizador aos Serviços até que o pagamento seja recebido. Se o Utilizador não pagar a sua Subscrição durante mais de 3 meses (90 dias), o seu cartão SIM Viaota poderá ser suspenso. Se o Utilizador pretender ativar o cartão SIM Viaota suspenso, poderão ser aplicadas taxas de reativação adicionais. Se o Utilizador não usar o seu cartão SIM Viaota e não pagar as taxas do Serviço durante mais de 6 meses (180 dias), o seu cartão SIM Viaota será irrevogavelmente cancelado sem possibilidade de reativação.
2.15. Se, por falha da Viaota, o consumidor não tiver podido utilizar os Serviços ou em caso de cobrança de um valor incorreto ao Utilizador, a Viaota compromete-se a fornecer ao Utilizador os Serviços que este não pôde utilizar, a prolongar o prazo dos Serviços ou, em caso de cobrança de um valor incorreto, a reembolsar os montantes correspondentes, transferindo-os para a conta do Cartão Viaota. Para garantir a resolução adequada da situação, o Utilizador deve apresentar reclamações relativas aos Serviços prestados e aos pagamentos efetuados no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data da ocorrência em que se baseia a reclamação. Isto ajuda-nos a garantir a resolução atempada e eficiente das reclamações, permitindo-nos prestar o melhor serviço possível e mantendo simultaneamente registos precisos e fiáveis.
2.16. Se o Utilizador decidir rescindir os Serviços, quer se trate de Serviços de plano de dados de Internet móvel ou de uma Subscrição, os dados de Internet móvel não utilizados não serão trocados por dinheiro, reembolsados ao Utilizador nem transferidos. Quando o Utilizador enviar um pedido de rescisão dos Serviços, continuará a poder utilizar os Serviços durante o período que já pagou, uma vez que a rescisão apenas entrará em vigor na Data de Renovação seguinte.
2.17. Se o Utilizador pretender rescindir a sua Subscrição dos Serviços do plano de dados de Internet móvel, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente, preenchendo o Formulário de contacto. O Utilizador deve ter em atenção que, se rescindir a sua Subscrição depois de ter sido efetuado um pagamento recorrente, a rescisão entrará em vigor no final do período de pagamento em curso. Para evitar encargos adicionais, certifique-se de que cancela a sua Subscrição antes da data do próximo pagamento recorrente.
2.18. Reservamo-nos o direito de alterar o preço dos planos de Subscrição a qualquer momento. Se o preço da Subscrição do Utilizador for alterado, notificaremos o Utilizador pelo menos 14 dias antes de a alteração entrar em vigor. Se o Utilizador não concordar com a alteração do preço, poderá cancelar a sua Subscrição antes de o novo preço entrar em vigor.
2.19. A Viaota esforça-se por garantir que os seus Serviços estarão disponíveis 95% do tempo. O Utilizador deve ter em atenção que a disponibilidade pode estar sujeita a fatores fora do controlo da Viaota, incluindo, mas não se limitando a, manutenção técnica, interrupções do serviço e problemas técnicos imprevistos. Todas as interrupções de serviço na rede Viaota são eliminadas no prazo de um dia útil ou logo que seja recebida uma mensagem a informar sobre a falha. No entanto, tenha em atenção que, para os utilizadores com Subscrição do plano de dados móveis ilimitados, será aplicada a redução da velocidade da Internet. Isto significa que o Utilizador irá:
(a) receber 15 GB de dados à velocidade máxima e, depois disso, a velocidade será reduzida para 256 kbps durante o resto do ciclo de 1 mês; ou
(b) receber até 1 GB de dados à velocidade máxima todos os dias e, depois disso, a velocidade será reduzida para 256 kbps durante o resto do dia.
Serviços de carregamento do plano de dados da Internet móvel Viaota
2.20. O Utilizador tem a opção de adquirir dados adicionais através dos Serviços de Carregamento do nosso plano de dados de Internet móvel. O Serviço de Carregamento é uma compra única, sem subscrição, que fornece uma quantidade fixa de dados, independentemente de qualquer plano de subscrição em curso.
2.21. Quando o Utilizador adquire um Serviço de Carregamento com os limites de utilização de dados selecionados, ser-lhe-á cobrado um pagamento único pela opção de Carregamento selecionada ao preço então aplicável, que é apresentado no momento da compra. Os preços dos Serviços de Carregamento podem ser alterados periodicamente e será aplicado o preço mais atual no momento da compra.
2.22. Os dados adquiridos através de um pacote de Carregamento estarão disponíveis por um período de sete (7) dias a partir da data de compra, exceto se for explicitamente indicado um período de validade diferente no momento da compra. Quaisquer dados não utilizados do pacote de Carregamento expirarão e serão perdidos no final do período de validade e não serão transferidos para períodos subsequentes. Os dados não utilizados não podem ser reembolsados, acumulados nem transferidos para períodos futuros.
2.23. A compra de um pacote de Carregamento não alterna nem prolonga a duração nem quaisquer outros termos da sua Subscrição, nem afeta a data de renovação do seu plano de Subscrição.
Utilização justa
2.24. Os Serviços do plano de dados de Internet móvel destinam-se apenas a uma utilização justa e pessoal, pelo que qualquer utilização dos Serviços para fins industriais ou comerciais, exceto para as necessidades profissionais do Utilizador, é considerada desleal. Consequentemente, sem prejuízo de outras disposições contidas nos presentes Termos, as seguintes ações serão consideradas uma utilização desleal dos Serviços:
(a) o carregamento ou transferência de volumes de dados excessivamente elevados, que não estejam em linha com os hábitos de consumo normais de um consumidor médio e não se assemelhem a uma utilização racional dos Serviços para necessidades pessoais;
(b) a interferência na nossa capacidade de fornecer os Serviços, tanto a si como a outros utilizadores, ou o facto de a utilização dos Serviços representar uma grande sobrecarrega para a rede;
(c) o consumo de dados não é característico de um utilizador típico que faz um uso pessoal dos Serviços.
2.25. Se tivermos motivos para crer que o Utilizador usa os Serviços de forma desleal, reservamo-nos o direito de restringir essa utilização dos Serviços, restringindo os Serviços do Utilizador sem fornecer um reembolso e implementando medidas preventivas, como a redução da velocidade da Internet, a redução do tempo de funcionamento dos Serviços ou, em circunstâncias extraordinárias — a rescisão dos Serviços.
2.26. Para fins de esclarecimento, temos total discrição para decidir se e porquê restringir ou suspender os Serviços. Os dados recolhidos do Utilizador ou de outros utilizadores dos Serviços relativamente à utilização dos Serviços são suficientes para determinar se os Serviços foram utilizados de forma desleal.
2.27. Se continuarmos a fornecer os Serviços, tal não significa que tenhamos avaliado ou aprovado qualquer utilização dos Serviços.
2.28. A Viaota tem o direito de cancelar os Serviços sem oferecer reembolso nos casos em que o utilizador abuse dos Serviços, utilizando-os para outros fins lucrativos ou comerciais.
3.1. O preço final (incluindo todos os impostos e taxas) dos Produtos e Serviços será apresentado na página de finalização da compra, na qual o Utilizador poderá efetuar a compra. O Utilizador deve ter em atenção que o preço indicado na página de finalização da compra não inclui quaisquer taxas ou direitos de importação que possam ser aplicáveis pelas suas autoridades aduaneiras locais.
3.2. Os preços dos Produtos e Serviços apresentados no Site podem estar sujeitos a alterações. Poderemos aplicar descontos ou reduzir os preços ocasionalmente. O Utilizador deve ter em atenção que as alterações aos preços da Subscrição estão descritas na Secção 2.18, que especifica o nosso direito de alterar os preços da Subscrição com um aviso prévio de 14 dias.
3.3. Os preços dos Serviços de Subscrição serão indicados na página de finalização da compra no momento da compra. Se o pagamento inicial da Subscrição for faturado com um valor com desconto, todos os pagamentos recorrentes subsequentes serão faturados ao valor normal, sem desconto, conforme indicado no momento da compra, salvo indicação em contrário na página de finalização da compra no momento da compra. No entanto, reservamo-nos o direito de aplicar descontos adicionais aos pagamentos recorrentes do Utilizador.
3.4. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar as vendas de quaisquer Produtos. Não nos responsabilizamos, nem perante o Utilizador nem perante terceiros, pelo impacto das modificações, das alterações de preço, da suspensão ou da descontinuação das vendas dos Produtos.
3.5. Todos os preços apresentados no Site incluem os custos de envio internacional e os impostos. No entanto, o Utilizador deve ter em atenção que os consumidores de diferentes países podem ver os preços dos produtos com valores ligeiramente diferentes — os preços podem ser afetados pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), que será ou não aplicável, dependendo de cada caso. Além disso, dependendo da morada de envio, alguns compradores poderão ter de pagar taxas de importação.
3.6. O IVA nunca será incluído no preço de compra e não terá de pagar o IVA se:
(a) O IVA não se aplicar no país que indicou para o envio;
e/ou
(b) O seu produto solicitado for enviado para si a partir do nosso centro de expedição na China.
3.7. O Utilizador deve ter em atenção que, no caso definido na Secção 3.1 acima, o envio da encomenda para si pode estar sujeito a taxas de importação e encargos aduaneiros. No entanto, nunca lhe cobraremos as mesmas taxas duas vezes — não lhe pediremos para pagar IVA ou taxas de importação se o produto adquirido lhe for enviado diretamente da China.
3.8. Nos casos em que o IVA é aplicável no seu país e o produto solicitado está nosso centro de expedição na UE, o IVA será incluído no preço do produto que lhe é apresentado na página de pagamento.
3.9. O Utilizador deve ter em atenção que nunca aplicaremos quaisquer taxas de conversão ou encargos relacionados com o método de pagamento que escolheu. No entanto, alguns bancos aplicam taxas de conversão para pagamentos efetuados e transferências internacionais — assim, não somos responsáveis por quaisquer taxas bancárias ou taxas de conversão que o seu banco aplique a qualquer pagamento que nos seja feito. Se o Utilizador detetar quaisquer diferenças entre os preços dos produtos no nosso Site ou o recibo de compra e o extrato da sua conta bancária, deve consultar o seu banco para obter uma explicação detalhada dos encargos adicionais.
3.10. Apenas aceitamos pagamentos através de cartão de crédito, PayPal e outros pagamentos eletrónicos. Não aceitamos cheques, dinheiro nem outros métodos de pagamento, exceto se o serviço “contra-reembolso” estiver disponível no país do Utilizador (se o serviço “contra-reembolso” estiver disponível no país do Utilizador, este será informado dessa opção de pagamento na página de finalização no momento da compra).
Quando efetua uma encomenda utilizando o código de desconto, aplicam-se também os seguintes termos e condições:
4.1. Cada código de desconto está limitado a uma utilização por cliente enquanto houver stock e não pode ser combinado com qualquer outro código de desconto nem com descontos, salvo indicação explícita em contrário. É permitida a aplicação de apenas um código de desconto por encomenda. A empresa reserva-se o direito de alterar estas limitações de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.2. Não garantimos a disponibilidade, a funcionalidade nem a exatidão de quaisquer códigos de desconto. Todos os códigos de desconto são fornecidos "tal como estão", sem quaisquer garantias. Todos os códigos de desconto incluem uma data de expiração, após a qual o código deixará de ser válido. A data de expiração é especificada no momento da emissão. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou proceder à rescisão de qualquer código de desconto ou programa de cupões a qualquer momento e sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda se suspeitarmos da utilização indevida de um código de desconto ou de outra atividade promocional que viole os presentes termos.
4.3. O site não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes que resultem da utilização ou da impossibilidade de utilização dos códigos de desconto, incluindo, entre outros, problemas técnicos ou acesso não autorizado.
4.4. Deve introduzir o código que lhe foi enviado ao fazer a sua encomenda online, no momento do checkout. O desconto será aplicado aos produtos ou serviços elegíveis da encomenda e apenas será mostrado após a realização da compra.
4.5. Os códigos de desconto podem exigir um montante mínimo de compra para poderem ser utilizados e podem aplicar-se apenas a produtos específicos, conforme estipulado na oferta promocional. Alguns códigos podem não ser válidos para os portes de envio ou taxas.
4.6. É proibido envolver-se em atividades como efetuar várias encomendas para explorar os descontos, alterar os códigos de desconto ou partilhar publicamente os códigos de desconto. Se detetarmos qualquer utilização fraudulenta ou abusiva dos códigos de desconto, isto pode resultar na perda dos descontos e na potencial instauração de processos judiciais.
4.7. Os códigos de desconto são emitidos para utilizadores individuais e não são transferíveis. É proibida a partilha ou distribuição de códigos de desconto a terceiros. A revenda, redistribuição ou disponibilização de códigos de desconto é estritamente proibida. Os códigos de desconto obtidos através de plataformas de terceiros ou revendedores não autorizados podem ser considerados inválidos e não poderão ser utilizados.
4.8. Em caso de devolução de parte da encomenda, o montante devolvido corresponderá ao valor do(s) artigo(s) no momento da transação, ou seja, com o desconto aplicado.
4.9. Os códigos de desconto destinam-se aos utilizadores que receberam o código de desconto no seu endereço de e-mail ou noutros canais de marketing e que tenham pelo menos 18 anos de idade. Algumas promoções poderão ser limitadas a novos clientes ou a localizações geográficas específicas, conforme indicado nos materiais promocionais.
4.10. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas nas quais, na nossa opinião, um código promocional não é válido.
5.1. Depois de o Utilizador ter efetuado a sua encomenda no Site e o respetivo pagamento, a encomenda será processada no prazo de 1-3 dias úteis. Após o processamento da encomenda, o Utilizador deverá recebê-la no prazo de 4-14 dias úteis, se o envio não for afetado por ocorrências naturais, conforme descrito na Secção 5.4. Se não receber a encomenda no prazo de 4-14 dias úteis, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
5.2. Todos os Produtos adquiridos no nosso Site ser-lhe-ão entregues pela EMS, DHL ou outra transportadora semelhante. Depois de terminarmos o processamento da sua encomenda, enviar-lhe-emos uma carta de confirmação com o número de seguimento da sua encomenda.
5.3. Caso não receba a sua compra no prazo de 30 dias civis, o Utilizador deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Tenha em atenção que, de acordo com o artigo 18(2) da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, se o Utilizador não receber a sua compra no prazo de 30 dias, deve contactar-nos e indicar-nos um período de tempo adicional aceitável para a entrega da sua compra. O Utilizador só terá direito a rescindir a compra se não conseguirmos entregar a sua encomenda dentro do prazo adicional. O utilizador não poderá alegar que não recebeu os Produtos adquiridos se as regras estabelecidas nesta cláusula não forem cumpridas.
5.4. O Utilizador deve ter em atenção que os prazos de envio podem ser afetados pela alfândega, ocorrências naturais, transferências para a transportadora local no seu país ou greves ou atrasos nos transportes aéreos e terrestres. Não nos responsabilizamos por atrasos se o envio se atrasar devido aos motivos imprevistos acima referidos.
6.1. Se o Utilizador não estiver satisfeito com os Produtos adquiridos, pode devolver os artigos físicos não utilizados e obter um reembolso, uma troca ou um crédito na loja no prazo de 30 dias a contar da data de entrega. O prazo de devolução de 30 dias expira após 30 dias a contar da data em que o Utilizador, ou um terceiro que não a transportadora indicada pelo Utilizador, adquire a posse física dos Produtos comprados.
6.2. Para exercer o direito de retratação e devolver os Produtos adquiridos, o Utilizador deve contactar a equipa de apoio ao cliente através do preenchimento de um formulário de contacto online disponível em https://viaota.com/contact no prazo de 14 dias após a receção dos Produtos. Depois de contactar a nossa equipa de apoio, ser-lhe-á fornecido um código de devolução e uma morada de devolução. O Utilizador deve ter em atenção que só aceitaremos a devolução de Produtos que sejam enviados com o código de devolução fornecido e entregues na morada de devolução indicada.
6.3. Para respeitar o prazo de devolução (30 dias), deve contactar-nos e enviar-nos os Bens devolvidos no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos produtos.
6.4. Se o Utilizador rescindir este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos os Produtos por si devolvidos. O reembolso será efetuado através do mesmos métodos de pagamento utilizados pelo Utilizador na transação inicial.
6.5. O Utilizador deve ter em atenção que só aceitaremos os Produtos devolvidos se não tiverem sido utilizados nem danificados e se nos tiverem sido enviados na embalagem original. Se determinarmos que os Produtos devolvidos foram utilizados, mas ainda se encontram em condições de serem utilizados e revendidos, poderemos ainda assim efetuar um reembolso ao Utilizador, mas o Utilizador será responsável por qualquer diminuição do valor dos Produtos resultante do manuseamento dos mesmos. Assim, se determinarmos que o produto devolvido foi utilizado, reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução e de não efetuar o reembolso.
6.6. O Utilizador deve ter em atenção que, se pretender devolver os Produtos comprados no Site, terá de suportar os custos de envio, que não serão compensados por nós.
6.7. O Utilizador deve ter em atenção que só aceitaremos a devolução de Produtos e efetuaremos o reembolso dos mesmos se forem devolvidos para a morada indicada pelo nosso apoio ao cliente e se o código de autorização de devolução de mercadoria (“ADM”) for colocado na remessa de devolução. Não envie quaisquer Produtos que pretenda devolver para a morada do nosso escritório, uma vez que não os poderemos aceitar. Para mais informações, consulte https://viaota.com/return.
6.8. Em caso de devolução de uma compra efetuada com um código de desconto, o reembolso será processado com base no preço com desconto pago pelo cliente. O desconto original aplicado no momento da compra não será reembolsado.
6.9. Se um produto gratuito for incluído numa encomenda como resultado da utilização de um código promocional, o cliente terá de devolver o artigo gratuito juntamente com todos os artigos adquiridos para ter direito a um reembolso total. A não devolução do produto gratuito tornará toda a encomenda inelegível para a obtenção de um reembolso. O cliente será responsável pelos custos de envio da devolução.
7.1. Os nossos Produtos incluem uma garantia da UE de 2 anos para defeitos de fabrico. Se o Utilizador pretender devolver um artigo defeituoso, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do preenchimento de um formulário de contacto online disponível em https://viaota.com/contact. Quando contactar o nosso serviço de apoio ao cliente com uma reclamação ao abrigo da garantia, deve estar preparado para fornecer, mediante pedido: (1) fotografias do artigo defeituoso; (2) a identificação da encomenda e a carta de confirmação da compra ou o recibo de pagamento; (3) uma breve descrição do defeito.
7.2. O Utilizador deve ter em atenção que a garantia não se aplica se: (1) o produto tiver sido fisicamente danificado; (2) o produto tiver sido utilizado de forma inadequada; (3) o defeito não puder ser qualificado como um defeito de fábrica; (4) tiverem decorrido mais de 2 anos desde a data de entrega da sua encomenda.
7.3. Os nossos Serviços incluem uma garantia para assegurar a sua conformidade com os termos durante toda a duração do contrato. Caso o Serviço não esteja em conformidade com o contrato durante o período de garantia, o Utilizador tem direito a solicitar uma reparação, conforme descrito na Secção 2.15 acima. O Utilizador deve ter em atenção que a garantia não cobre problemas resultantes de fatores fora do nosso controlo, tais como limitações de cobertura de rede devido à sua localização ou utilização inadequada do Serviço. Se o Utilizador se deparar com algum problema a nível do Serviço, deve notificar-nos com a maior brevidade possível, e esforçar-nos-emos por resolver o problema prontamente.
8.1. Tomamos as precauções necessárias e seguimos as melhores práticas do setor, bem como todos os requisitos estabelecidos pelas leis aplicáveis para proteger as suas informações pessoais e impedir que sejam indevidamente perdidas, mal utilizadas, acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
8.2. O Fornecedor assegura que todos os dados pessoais devem ser recolhidos e tratados de acordo com todas as leis aplicáveis. Para saber mais sobre como utilizamos e processamos dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade (https://viaota.com/privacy).
8.3. O Utilizador poderá ser contactado por telefone ou por e-mail se for necessário confirmar quaisquer detalhes da encomenda ou se o pedido de encomenda não tiver sido processado com êxito devido a questões técnicas. Se a sua encomenda não tiver sido bem-sucedida devido a erros no processamento do pagamento, poderemos enviar-lhe uma mensagem de texto ou um e-mail para o lembrar de efetuar as ações necessárias.
8.4. Se o Utilizador optar por receber mensagens promocionais da nossa parte através do Serviço de Mensagens Curtas, quer através do nosso Site ou enviando-nos a sua confirmação, está a dar o seu consentimento prévio e expresso por escrito para receber mensagens de marketing ou promocionais recorrentes da nossa parte (“SMS”) enviadas através de um sistema de marcação telefónica automática.
8.5. Pode anular a subscrição para deixar de receber as nossas SMS promocionais em qualquer altura, respondendo com "PARAR", "FIM" ou "ANULAR" às nossas SMS. Quando tivermos recebido a sua opção de anulação, vamos parar de lhe enviar SMS imediatamente. Se não conseguir anular a sua subscrição ou necessitar de mais informações, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou responda com "AJUDA" à nossa SMS, e alguém da nossa equipa irá contactá-lo dentro de 1-2 dias úteis.
8.6. Os planos de dados e mensagens do seu fornecedor de serviços wireless poderão aplicar-se às nossas mensagens de texto de confirmação e a quaisquer mensagens de texto posteriores, em função do seu plano individual de dados disponibilizado pelo seu fornecedor de serviços wireless. Consulte a sua operadora de rede móvel para verificar os custos de recolha de dados, envio e receção de SMS. Nós e as nossas afiliadas não nos responsabilizaremos, em circunstância alguma, por quaisquer encargos de SMS ou de telemóvel incorridos por si ou por qualquer pessoa que tenha acesso ao seu telemóvel ou número de telefone. Nem nós, nem as operadoras móveis nos responsabilizamos por atrasos na receção dos SMS ou pela não entrega de SMS.
9.1. O Utilizador deve ter em atenção que os nossos produtos ou serviços são vendidos apenas para uso pessoal. Ao concordar com estes Termos, o Utilizador confirma que apenas comprará os nossos Produtos e Serviços para uso pessoal.
9.2. Não poderá utilizar os nossos Produtos ou Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem pode, na utilização do Website, violar quaisquer leis. Todos os conteúdos do Website e os conteúdos de todos os materiais recebidos de nós (incluindo desenhos gráficos e outros conteúdos) e as partes relevantes do Website são propriedade ORIAVA INC e estão protegidos pelas leis de copyright. Qualquer uso de quaisquer direitos de autor para outros fins que não o uso pessoal, sem a nossa licença, constitui uma violação dos direitos de autor.
9.3. Temos o direito, mas não obrigação, de investigar qualquer uso ilegal e/ou não autorizado do Website e tomar medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, alívio civil e acautelar-nos se tivermos uma razão para acreditar que está a violar estes Termos ou leis aplicáveis. Ao utilizar o Website, compromete-se a:
(a) Não utilizar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer finalidade ilegal, ou em violação de qualquer direito local, estadual, nacional ou internacional;
(b) Não violar ou encorajar outros a violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
(c) Cumprir todas as políticas publicadas no Site;
(d) Não transferir, legalmente ou factualmente, a sua conta registada para outra pessoa sem o nosso consentimento por escrito;
(e) Faculte-nos informações honestas e precisas;
(f) Não utilizar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer finalidade comercial, incluindo a distribuição de qualquer publicidade ou solicitação;
(g) Não reformatar, formatar ou copiar qualquer parte de qualquer página web do Website;
(h) Não criar quaisquer links ou redirecionamentos para o Website através de outros websites ou emails, sem consentimento prévio por escrito dado por nós;
(i) Não fazer quaisquer tentativas de interferir com o bom funcionamento do Website ou com a utilização e fruição do Website por outros utilizadores;
(j) Não revender, redistribuir nem transferir comercialmente quaisquer Produtos que o Utilizador compre junto de nós;
(k) Não interferir de forma alguma com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Website;
(l) Não aceder, monitorizar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Website utilizando qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer finalidade sem a nossa autorização expressa por escrito;
(m) Não reivindicar afiliações falsas, aceder às contas de outros utilizadores sem autorização, ou falsificar a sua identidade ou qualquer informação sobre si, incluindo idade ou data de nascimento;
(n) Não efetuar qualquer outra atividade ou ação que seja incompatível com estes Termos ou leis aplicáveis.
9.4. Reconhecer que o Website não tem de estar sempre acessível, especialmente durante os períodos de manutenção de hardware e software necessários.
10.1. O Website pode apresentar links para outros websites mantidos por terceiros. Qualquer informação, produtos, software ou serviços fornecidos em ou através de sites de terceiros são controlados pelos operadores desses websites e não por nós ou pelas nossas subsidiárias. Quando acede a websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
10.2. Nós respeitamos a privacidade dos nossos clientes, por isso, todos os testemunhos e/ou comentários exibidos no Website poderão ter imagens e nomes fictícios associados. A identidade dos consumidores é conhecida por nós, mas nunca divulgaremos os verdadeiros nomes ou fotografias dos nossos utilizadores, salvo se os mesmos aceitarem expressamente que os seus nomes/fotografias sejam exibidas.
10.3. Salvo indicação em contrário, o Website é nossa prioridade e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs, texto, fotografias e gráficos do Website são detidos ou controlados por nós e encontram-se protegidos por direitos de autor e pelo direito das marcas. A cópia ou utilização de quaisquer conteúdos do Website sem o nosso consentimento prévio é proibida.
10.4. OS BENS OFERECIDOS NO OU ATRAVÉS DO WEBSITE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E APTIDÃO PARA UM FIM EM PARTICULAR.
10.5. OS PRODUTOS VENDIDOS NO NOSSO WEBSITE DESTINAM-SE APENAS A USO PESSOAL. OS NOSSOS PRODUTOS NÃO SÃO ADEQUADOS PARA USO PROFISSIONAL, INDUSTRIAL OU COMERCIAL.
10.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR EVENTUAIS INTERRUPÇÕES NA LIGAÇÃO DE BANDA LARGA QUE NÃO SEJAM DA NOSSA RESPONSABILIDADE.
10.7. NÃO GARANTIMOS QUE O WEBSITE OU QUALQUER UMA DAS SUAS FUNÇÕES SEJAM ININTERRUPTAS OU ISENTAS DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS OU QUE QUALQUER PARTE DESTE WEBSITE OU OS SERVIDORES QUE O DISPONIBILIZAM ESTEJAM ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. NEGAMOS EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE REGISTOS, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO DOLOSO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA AÇÃO. CADA UTILIZADOR RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS TERCEIROS, SUBSCRITORES, MEMBROS OU OUTROS UTILIZADORES DO WEBSITE E QUE O RISCO DE DANOS RESULTANTES DO ACIMA EXPOSTO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DE CADA UTILIZADOR.
10.8. NÃO FAZEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE A CORREÇÃO, PRECISÃO, OPORTUNIDADE OU FIABILIDADE DO WEBSITE OU WEBSITES DE TERCEIROS. A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO NO WEBSITE OU EM WEBSITES DE TERCEIROS É FEITA POR CONTA PRÓPRIA DO UTILIZADOR. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SITE.
10.9. Qualquer informação indicada no Site serve apenas fins comerciais e recreativos. O Website não deve ser utilizado em quaisquer atividades de alto risco em que danos a pessoas, bens, ambiente, finanças ou negócios possam resultar em caso de erro. O Utilizador assume todo o risco pelo uso de informações fornecidas no Website.
10.10. Fizemos todos os esforços para mostrar com a maior precisão possível as cores e imagens de todos os materiais que aparecem no Site. No entanto, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor de computador será precisa, bem como que qualquer exibição de qualquer produto ou serviço no Website refletirá com precisão as propriedades reais do produto ou serviço que pode encontrar no Website.
11.1. O Utilizador concorda em indemnizar-nos, defender-nos e manter-nos a nós e às nossas afiliadas, bem como os respetivos oficiais, administradores, proprietários, agentes, prestadores de informação e licenciantes inofensivos de e contra todos os sinistros, responsabilidade, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) em relação a:
(a) Sua utilização ou ligação ao nosso Website;
(b) Qualquer utilização ou alegada utilização da sua conta ou da palavra-passe da sua conta por qualquer pessoa, autorizada ou não pelo Utilizador;
(c) Conteúdo das informações submetidas pelo Utilizador ao Vendedor;
(d) Sua violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;
(e) Sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
11.2. Reservamo-nos o direito, às nossas custas, de assumir a defesa e o controlo de qualquer assunto de outra forma sujeito a indemnização pelo Utilizador, e, nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar connosco em defesa de tal reivindicação.
12.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA, DEVEMOS, BEM COMO AS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, OU AFILIADAS SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO OS SEUS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE, MESMO QUE NOS SEJAM PREVIAMENTE INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE DANOS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE APLICAR-SE EM MENOR GRAU. NESSES ESTADOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS OU FILIAIS LIMITAM-SE, NA MEDIDA EM QUE, AO MESMO TEMPO, PODE SER LIMITADA AO ABRIGO DESSA LEGISLAÇÃO ESTATAL.
12.2. Em nenhum caso nós, os nossos diretores, dirigentes, trabalhadores, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsabilizados por qualquer lesão, problema de saúde, doença, problemas físicos, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de rendimentos, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contratos, delitos (incluindo negligência), estrita responsabilidade ou outra, resultantes da utilização de qualquer serviço ou produto adquirido através do serviço, ou por qualquer outra reivindicação relacionada com a utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, erros ou omissões de qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo, incorrido como resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, ainda que sob aviso da sua possibilidade. Em nenhum caso nos responsabilizaremos por quaisquer recomendações, reivindicações de saúde, afirmações ou qualquer outro aconselhamento ou informação fornecida no Website ou quaisquer outras formas de comunicação. Porque alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção ou limitação da responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nessas estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade limitar-se-á à extensão máxima permitida por lei.
12.3. Se estiver insatisfeito com o Website, quaisquer materiais, produtos ou serviços exibidos no Website, ou com qualquer um dos termos e condições do Website, a sua seu única e exclusiva solução é descontinuar a utilização do Website.
13.1. Relativamente a estes Termos, os direitos de propriedade intelectual são direitos como marcas registadas, direitos de autor, nomes de domínio, direitos de bases de dados, direitos de design, patentes e todos os outros direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, quer estejam ou não registados ("Propriedade Intelectual").
13.2. Qualquer Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida ao Utilizador sob qualquer outra forma está protegida por lei. Não poderá copiar, reutilizar ou distribuir qualquer Propriedade Intelectual ou qualquer outro conteúdo recebido ou encontrado no Website, incluindo descrições do Produto, para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito. Por exemplo, não pode copiar informações do Produto em qualquer outro website ou app. Sem limitar o anterior, a utilização do nosso conteúdo para fins comerciais é proibida a menos que tenha a nossa autorização expressa por escrito.
13.3. Qualquer Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida ao Utilizador em qualquer outra forma nos pertence, exceto marcas de terceiros, marcas de serviço ou outros materiais, que são utilizados por nós. Nenhuma dessas propriedades intelectuais pode ser utilizada sem o consentimento prévio por escrito de nós ou do terceiro a quem tal Propriedade Intelectual pertence.
14.1. Estes termos foram interpretados de acordo com as leis da UE que regulam os direitos dos consumidores. Estes Termos e relações jurídicas inteiras entre o Utilizador e o Vendedor estarão sujeitos à lei da República da Lituânia, exceto nos casos em que as leis de regulação das relações com os consumidores estabeleçam uma lei ou jurisdição específica aplicável.
14.2. Se tiver alguma reclamação, contacte a nossa equipa de apoio antes de apresentar uma queixa oficial a qualquer autoridade ou terceiro. Pode contactar-nos a qualquer momento preenchendo um formulário de contacto online em (https://viaota.com/contact). Faremos sempre os nossos esforços para resolver quaisquer queixas o mais rápido possível e de uma forma que seja mais favorável para si.
14.3. Se não conseguirmos chegar a um acordo amigável consigo ou se tiver outras reclamações sobre nossos bens ou serviços, pode apresentar um pedido ou reclamação relativamente à sua compra à Autoridade Estatal de Defesa dos Direitos do Consumidor (SCRPA) da República Lituana (morada Vilniaus g. 25, 01402 Vilnius, Lituânia, email: tarnyba@vvtat.lt, telefone 8 5 262 67 51, fax 8 5 279 14 66, website www.vvtat.lt)) ou também pode contactar qualquer divisão territorial do SCRPA ou preencher um formulário de pedido/reclamação na plataforma EGS http://ec.europa.eu/odr. Tem também o direito de recorrer para um tribunal da República da Lituânia (de acordo com a sede do Provedor) ou outras instituições que considerem os litígios de consumo no processo extrajudicial.
15.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes termos de serviço, não afetando essa determinação a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
15.2. Poderá consultar a versão mais recente dos termos de serviço em qualquer altura nesta página. Reservamo-nos o direito de, a nosso absoluto critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço publicando as atualizações e alterações ao nosso Website.
15.3. Estes Termos e a Política de privacidade, a Política de divulgação e quaisquer outras políticas no Website (tal como podem ser revistas e alteradas periodicamente, de acordo com os respetivos termos) constituem coletivamente o acordo completo celebrado entre o Utilizador e o Vendedor.
Pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail de suporte: support@viaota.com
Formulário de contacto online: https://viaota.com/contact
Telefone: +1 (443) 456-4433