Obrigado por visitar o nosso website - https://viaota.com (doravante – “Website”). Leia estes Termos de serviço (doravante – “Termos”) antes de utilizar o Website, utilizar qualquer uma das suas funcionalidades ou efetuar quaisquer pedidos de compra. Estes termos regem a sua utilização do Website e formam um acordo juridicamente vinculativo entre Você (doravante – “Utilizador” ou “Você”) e o operador do Website sempre que efetuar alguma compra no Website.
Se não leu e/ou compreendeu as disposições destes Termos, recomendamos que deixe de utilizar o Website e não efetue quaisquer compras através do Website.
1.1.
A Lingoget (doravante designada por “Vendedor”, “Nós”, “Nos”, “Nosso”, “Nossa”) é um nome de marca e uma marca comercial registada que é utilizada e operada pela:
EcomLT LLC
1616 Westgate Circle, Brentwood, TN 37027, USA
N.º de registo da empresa: 5416329
Sempre que o Utilizador efetuar uma compra no Website, estará a estabelecer uma relação contratual com o Vendedor e esta relação contratual será vinculada e determinada por estes Termos e pela legislação aplicável.
1.2. Tenha em atenção que todas as compras que o Utilizador efetuar no Website ser-lhe-ão enviadas para partir de um dos nossos centros de logística, cuja morada não corresponderá à morada do nosso escritório. Se pretender devolver um produto, não o envie para a morada do nosso escritório, pois não poderemos aceitá-lo. Todas as devoluções devem ser enviadas para o nosso centro de logística. Para obter informações mais detalhadas sobre devoluções, consulte a nossa Política de devolução.
1.3. Para utilizar o Website e efetuar qualquer compra no Website, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:
(a) Ler estes Termos e aceitar ficar vinculado aos mesmos;
(b) Ter idade legal para utilizar o Website e/ou celebrar um contrato remoto através de meios online, tal como exibido pela legislação local do Utilizador;
(c) Recorrer ao Website para o seu próprio interesse pessoal e não para o interesse de qualquer outra pessoa ou entidade comercial, quer se trate de uma pessoa singular ou coletiva.
1.4. Tenha em atenção que o Website foi projetado e concebido apenas para utilizadores adultos. O Website não é, nem nunca será destinado a ser utilizado por crianças ou menores.
1.5. Se leu estes Termos mas não compreendeu totalmente as disposições definidas nos mesmos, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente preenchendo um formulário de contacto online em Contactos e não efetue qualquer compra no Website até compreender totalmente todos os termos e condições.
1.6. Temos o direito de proibir o Utilizador de aceder e utilizar o Website ou qualquer uma das suas funcionalidades se tivermos razões para acreditar que não cumpre os requisitos estabelecidos na Cláusula 1.3. acima ou se acreditarmos que está a violar qualquer outra disposição destes Termos.
1.7. Tenha em atenção que a maioria dos nossos produtos são fabricados e serão enviados para o Utilizador da China. Assim, dependendo da legislação aplicável no país de residência do Utilizador, os produtos adquiridos poderão estar sujeitos a direitos de importação, impostos sobre as vendas ou IVA e/ou outros impostos.
2.1. Our Website is dedicated to selling various consumer electronic goods (hereinafter – “Goods”).
2.2. Todos os nossos Produtos são concebidos e fabricados em conformidade com todos os requisitos da UE aplicáveis aos dispositivos eletrónicos, e todos os Produtos ostentam a marcação "CE" que confirma a conformidade com a legislação aplicável.
2.3. Please be noted that the Goods or Services available for purchase on the Website are not designed or intended to be used by children. Please do not give the Goods or Services you purchase on our Websites to minors without Your attendance.
2.4. Currently We are selling the following Goods featuring properties indicated below. Please make sure that you have carefully read the descriptions of the main properties of the Goods that you wish to acquire from Us: Lingoget – portable language learning assistant device and application
2.5. Lingoget portable language learning assistant device and application (hereinafter – “Lingoget”) is an electronic device designed to be used together with a mobile application that you can download by following specific instructions that will be provided to You together with the device. Lingoget device works as a speech recognition device that together with its app allows You to practice pronunciation and use of spoken words of different languages.
2.6. To use all functionalities of a Lingoget device you will be required to download and install an app to your smartphone or other devices that have Bluetooth and Internet connectivity. Connecting Lingoget with another smart device will be necessary because Lingoget needs an internet connection for activating voice recognition functions and providing you with real-time guidance.
2.7. Please be noted that using Lingoget will require an internet connection. Thus you might incur additional fees from your broadband service provider due to the use of the internet.
2.8. Lingoget is an electronic device containing a lithium battery, so it will require charging from time to time. The battery life of Lingoget will be dependable on the intensity of the use of the device. Together with the Lingoget device, you will receive a USB cable for charging the device. Please be noted that the use of inappropriate charging cables might result in a battery failure or decreased battery life.
2.9. Please be noted that the effectiveness of the Lingoget language learning assistant program is highly dependable on your communication and learning skills, thus we do not provide any warranties or claims that you will obtain specific knowledge by using the Lingoget device and application.
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2.10. Please be noted that the effectiveness of the Lingoget language learning assistant program is highly dependable on your communication and learning skills, thus we do not provide any warranties or claims that you will obtain specific knowledge by using the Lingoget device and application.
2.11. The above-described accessories are compatible with Lingoget devices. Please be noted that the use of other accessories that you purchase from other vendors may not be compatible with Lingoget devices, thus we can’t guarantee that your purchased Goods will not be damaged if you use accessories that You buy from other vendors.
3.1. Please be noted that our Goods are not designed for industrial or commercial use, thus we sell our products to be used for personal use only. No warranties will be effective for any of our Goods if they were used for industrial or commercial purposes.
3.2. We reserve the right to cancel your purchase and reject any payments that you make on the Website if we have reasonable ground to believe that: You are buying our Goods for industrial or commercial use (including reselling or renting); You are younger than 13 years of age and purchasing from the United States of America, Canada, and other countries; You are younger than 16 years of age and purchasing from any country of the European Union; You have not read these Terms.
3.3. By agreeing to these Terms and making a purchase on Our Website you confirm to Us, that:. You are above the legal age applicable in your country for entering into any purchase agreements; Your provided contact, billing, and shipping information is true and correct; You are paying for the product with the credit card that belongs to you or the owner of the credit card has authorized you to use the card and such authorizations were issued in a form which is required in your place of residence; You are purchasing the products for personal use only.
4.1. O preço final dos Produtos, incluindo todos os impostos e taxas, será indicado na página de pagamento, na qual o Utilizador poderá efetuar a compra. Tenha em atenção que o preço indicado na página de pagamento não inclui quaisquer taxas ou direitos de importação que possam ser aplicáveis pelos serviços aduaneiros locais.
4.2. Os preços dos Produtos exibidos no Website podem estar sujeitos a alterações. Podemos aplicar descontos ou reduzir os preços ocasionalmente.
4.3. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar as vendas de quaisquer produtos. Não nos responsabilizaremos pelo impacto que qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da venda de produtos tenham em si ou terceiros.
4.4. Todos os preços apresentados no Website incluem custos e impostos internacionais de envio. No entanto, os consumidores de diferentes países podem ver preços de produtos ligeiramente diferentes – os preços podem ser afetados pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") que será ou não aplicável em cada caso. Além disso, dependendo da morada de envio, alguns compradores podem ter de pagar taxas de importação.
4.5. O IVA nunca será incluído no preço de compra e não terá de pagar o IVA se:
(a) O IVA não se aplicar no país que indicou para o envio;
e/ou
(b) O seu produto solicitado for enviado para si a partir do nosso centro de expedição na China.
4.6. No caso definido na Cláusula 3.4. acima, a sua encomenda pode ficar sujeita a taxas de importação e taxas aduaneiras. No entanto, nunca será cobrado duas vezes pelos mesmos impostos – não lhe pediremos que pague IVA ou taxas de importação se o produto solicitado for enviado diretamente da China.
4.7. Nos casos em que o IVA é aplicável no seu país e o produto solicitado está nosso centro de expedição na UE, o IVA será incluído no preço do produto que lhe é apresentado na página de pagamento.
4.8. Nunca serão aplicadas taxas de conversão ou encargos ao seu método de pagamento escolhido. No entanto, alguns bancos aplicam taxas de conversão para pagamentos e transferências internacionais. Como tal, não nos responsabilizamos por quaisquer comissões bancárias ou taxas de conversão que o seu banco solicite para qualquer pagamento que nos tenham efetuado. Se notar alguma diferença entre os preços do produto no nosso Website ou o recibo de compra e o extrato da sua conta bancária, consulte o seu banco para obter uma explicação detalhada dos encargos adicionais.
4.9. Aceitamos pagamentos apenas com cartão de crédito, PayPal e outros pagamentos eletrónicos. Não aceitamos cheques, dinheiro ou outros métodos de pagamento, exceto se o serviço de "pagamento à cobrança" estiver disponível no seu país (se o "pagamento à cobrança" estiver disponível no seu país, será informado sobre essa opção na página de pagamento).
5.1. Após fazer a sua encomenda no Website e concluído o pagamento, iremos processar a sua encomenda no espaço de 1-3 dias úteis. Depois de a sua encomenda ser processada, deverá recebê-la dentro de 4-14 dias úteis se o transporte não for prejudicado por ocorrências naturais.
5.2. Todos os produtos adquiridos no nosso Website serão entregues ao Utilizador por EMS, DHL ou outras transportadoras semelhantes. Após o processamento da sua encomenda, receberá uma carta de confirmação com o número de seguimento da sua encomenda. O Utilizador pode acompanhar a sua encomenda online a qualquer momento, visitando https://www.stone3pl.com/index.php?route=services/track ou https://www.17track.net/.
5.3. Se não receber a sua encomenda no prazo de 30 dias consecutivos, comunique a situação à nossa equipa de atendimento ao cliente. Observe que, de acordo com o número 2 do artigo 18º da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Concelho, se não receber a sua encomenda no prazo de 30 dias, deve contactar-nos e informar-nos sobre o período adicional aceitável no qual entregaremos a sua encomenda. O Utilizador tem o direito de rescindir a compra apenas se o Vendedor não entregar a sua encomenda no prazo adicional. Observe que não poderá alegar que não recebeu os produtos adquiridos se as regras estabelecidas nesta cláusula não forem seguidas.
5.4. Atenção:
(a) os termos de envio podem também ser afetados por serviços alfandegários, ocorrências naturais, transferências para a transportadora local no seu país ou greves ou atrasos nos serviços de transporte aéreo e terrestre. Não nos responsabilizamos por atrasos se a entrega for adiada devido às razões acima referidas.
6.1. Caso esteja insatisfeito com os Produtos que adquiriu, tem o direito de os devolver no prazo de 30 dias a contar da data de entrega. O prazo de devolução de 30 dias expira após 30 dias a partir do dia em que o Utilizador, ou um terceiro que não seja o transportador indicado pelo Utilizador, adquira a posse física dos Produtos comprados. Todavia, tenha em atenção que só receberá um reembolso total se nos informar sobre a devolução dos Produtos e os enviar nos primeiros 14 dias após ter recebido os Produtos encomendados. Se optar por devolver e enviar-nos os seus Produtos após o período de 14 dias, mas não depois de decorridos 30 dias a contar do dia em que recebeu os seus Produtos, poderão ser aplicadas taxas adicionais (consulte a Cláusula 5.5 abaixo).
6.2. Para exercer o direito de rescisão e devolver os Produtos que adquiriu, deve contactar a nossa equipa de apoio ao cliente preenchendo um formulário de contacto online em https://viaota.com/contact. Após contactar a nossa equipa de apoio ao cliente, receberá um código e uma morada de devolução. Lembre-se de que aceitamos apenas a devolução de Produtos que sejam enviados com o código de devolução indicado e entregues na morada de devolução facultada.
6.3. Para respeitar o prazo de rescisão (30 dias), basta que nos envie a sua comunicação relativa aos produtos devolvidos antes de expirar o prazo de rescisão. Não aceitamos devoluções se não nos contactar dentro do prazo de rescisão (30 dias após a receção da compra).
6.4. Se rescindir este contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão reembolsados, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebermos os produtos que devolveu. Procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para a transação inicial.
6.5. Os Produtos devolvidos são aceites apenas não tiverem sido utilizados, danificados e se forem devolvidos na embalagem original. Se determinarmos que os produtos devolvidos foram utilizados, mas ainda estão em condições que permitem o funcionamento e revenda, podemos emitir um reembolso, mas será responsável por qualquer valor menor resultante do manuseamento que não seja necessário para estabelecer a natureza, características e o funcionamento dos produtos. Assim, se descobrirmos que o produto devolvido foi utilizado, podemos deduzir um montante do valor reembolsável.
6.6. Tenha em atenção que aceitamos apenas os produtos devolvidos e fazemos o reembolso dos mesmos se forem devolvidos para a morada fornecida pela nossa equipa de apoio ao cliente e se o código de autorização de devolução de mercadoria for colocado no envio de devolução. Não envie produtos devolvidos para a morada do nosso escritório, uma vez que não poderemos aceitá-los. Para obter mais informações, consulte https://viaota.com/return.
6.7. Tenha em atenção que os custos de envio não são reembolsáveis se o artigo for devolvido mais de 14 dias após a entrega ou se tiver escolhido a opção de entrega não padrão.
7.1. All of our Goods sold on the Website are provided with a standard 2 (two) year warranty which is included in the price displayed to you when making the order on the Website. You can also purchase an extended warranty for some products for an additional charge. Buying an additional warranty will provide you the same benefits as a regular warranty for an extended period.
7.2. The warranty will cover any defects presumed to have existed at the time of delivery and which become apparent within a period of the warranty term. If during the warranty period any defects would occur we will provide You with one of the following remedies free of any charge:
(a) We will repair the product if repair is possible;
or
(b) We will change your purchased product to a new product if repair is impossible.
Please be noted, that your product might be changed to a newer model, of not less value, of the same product, if the model that you have purchased would no longer be in production.
7.3. Please be noted that the warranty shall not apply if the defect could not be qualified as a factory defect, thus we will not change or repair your product for free if the defect was determined by external factors such as inappropriate use or physical damage.
7.4. All products for warranty should be sent to Our returns delivery address, provided in Section 4.5. of these Terms.
8.1. Tomamos as precauções necessárias e seguimos as melhores práticas do setor, bem como todos os requisitos estabelecidos pelas leis aplicáveis para proteger as suas informações pessoais e impedir que sejam indevidamente perdidas, mal utilizadas, acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
8.2. O Fornecedor garante que todos os dados pessoais são recolhidos e tratados nos termos de toda a legislação aplicável. Para saber mais sobre a forma como utilizamos e tratamos os dados pessoais, leia a nossa Política de privacidade (https://viaota.com/privacy).
8.3. Tenha em atenção que podemos contactá-lo por telefone ou e-mail se precisarmos de confirmar quaisquer detalhes da sua encomenda ou se a sua encomenda não tiver sido processada com êxito devido a problemas técnicos. Se a sua encomenda não for concretizada com êxito devido a erros no processamento do pagamento, poderemos enviar-lhe uma mensagem de texto ou uma mensagem de correio eletrónico com um lembrete para tomar as medidas necessárias.
8.4. Se optar por receber mensagens promocionais da nossa parte, quer seja através do nosso Website ou do envio do seu consentimento, está a conceder-nos a sua autorização prévia expressa por escrito para receber mensagens promocionais ou de marketing periodicamente ("SMS") enviadas através de um sistema de marcação telefónica automática.
8.5. Se nos facultar o seu consentimento expresso por escrito para receber as nossas SMS, podemos também enviar-lhe uma oferta por SMS para se inscrever no nosso serviço de subscrição de SMS. Apenas será inscrito na subscrição se optar por confirmar a sua aceitação em ser subscrito. Se se inscrever para receber mensagens promocionais, não lhe enviaremos mais do que 3 SMS promocionais por semana.
8.6. Pode cancelar a sua subscrição para não receber SMS promocionais da nossa parte a qualquer momento, respondendo “STOP”, “END” ou “CANCEL” aos nossos SMS. Quando recebermos o seu pedido de cancelamento, deixaremos imediatamente de lhe enviar qualquer SMS. Se não conseguir cancelar ou precisar de informações adicionais, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail ou responda "HELP" à nossa SMS e alguém da nossa equipa entrará em contacto consigo no prazo de 1 a 2 dias úteis.
8.7. Os planos de dados e mensagens da sua operadora sem fios podem aplicar-se às nossas mensagens de texto de confirmação e quaisquer mensagens de texto posteriores, em função do seu plano de dados individual disponibilizado pela sua operadora de serviços sem fios. Consulte a sua operadora móvel para verificar os custos de recolha de dados, envio e receção de SMS. Não seremos responsáveis, em circunstância alguma, nós ou as nossas afiliadas, por quaisquer encargos de SMS ou de telemóvel incorridos por si ou por qualquer pessoa que tenha acesso ao seu telemóvel ou número de telefone. Tanto nós como as operadoras móveis não somos responsáveis por atrasos na receção ou não entrega de SMS.
8.8. As informações que recebemos da sua parte em relação aos Serviços SMS poderão incluir o seu número de telemóvel, o nome da sua operadora móvel e a data, hora e conteúdo do seu SMS. Para obter mais informações sobre como usamos a sua informação pessoal, incluindo números de telefone, por favor consulte a nossa política de privacidade.
9.1. Tenha em atenção que os nossos Produtos ou Serviços são vendidos apenas para uso pessoal. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador confirma que irá adquirir nossos Produtos apenas para uso pessoal.
9.2. Não pode utilizar os nossos Produtos para efeitos ilegais ou não autorizados e não pode violar quaisquer leis ao utilizar o Website. Todos os conteúdos do Website e os conteúdos de todos os materiais recebidos da EcomLT LLC (incluindo desenhos gráficos e outros conteúdos) e as partes relevantes do Website são propriedade da EcomLT LLC e estão protegidos pelas leis relativas a direitos de autor. Qualquer utilização de quaisquer direitos de autor para outros fins que não o uso pessoal, sem a nossa licença, constitui uma violação dos direitos de autor.
9.3. Temos o direito, mas não obrigação, de investigar qualquer uso ilegal e/ou não autorizado do Website e tomar medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, alívio civil e acautelar-nos se tivermos uma razão para acreditar que está a violar estes Termos ou leis aplicáveis. Ao utilizar o Website, compromete-se a:
(a) Não utilizar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer finalidade ilegal, ou em violação de qualquer direito local, estadual, nacional ou internacional;
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(c) Cumprir todas as políticas publicadas no Site;
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(m) Não reivindicar afiliações falsas, aceder às contas de outros utilizadores sem autorização, ou falsificar a sua identidade ou qualquer informação sobre si, incluindo idade ou data de nascimento;
(n) Não efetuar qualquer outra atividade ou ação que seja incompatível com estes Termos ou leis aplicáveis.
9.4. Reconhecer que o Website não tem de estar sempre acessível, especialmente durante os períodos de manutenção de hardware e software necessários.
10.1. OS PRODUTOS VENDIDOS NO NOSSO SITE SÃO PROJETADOS APENAS PARA USO PESSOAL. NÃO AFIRMAMOS QUE NENHUM DOS NOSSOS PRODUTOS SERÁ ADEQUADO PARA USO PROFISSIONAL, INDUSTRIAL OU COMERCIAL.
10.2. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELA PRECISÃO DAS TRADUÇÕES FETAS PELOS PRODUTOS Lingoget, POIS A QUALIDADE DAS TRADUÇÕES É DEPENDENTE MUITO DO SEU DIALETO, COMPETÊNCIAS VERBAIS, SOTAQUE. AS TRADUÇÕES PODEM SER AFETADAS PELOS SONS E RUÍDOS ENVOLVENTES. NUNCA SE BASEIE NAS TRADUÇÕES FORNECIDAS PELOS NOSSOS PRODUTOS PARA TOMAR DECISÕES.
10.3. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR EVENTUAIS INTERRUPÇÕES NA LIGAÇÃO DE BANDA LARGA QUE NÃO SEJAM DA NOSSA RESPONSABILIDADE.
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11.1. O Utilizador concorda em indemnizar-nos, defender-nos e manter-nos a nós e às nossas afiliadas, bem como os respetivos oficiais, administradores, proprietários, agentes, prestadores de informação e licenciantes inofensivos de e contra todos os sinistros, responsabilidade, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) em relação a:
(a) Sua utilização ou ligação ao nosso Website;
(b) Qualquer utilização ou alegada utilização da sua conta ou da palavra-passe da sua conta por qualquer pessoa, autorizada ou não pelo Utilizador;
(c) Conteúdo das informações submetidas pelo Utilizador ao Vendedor;
(d) Sua violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;
(e) Sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
11.2. Reservamo-nos o direito, às nossas custas, de assumir a defesa e o controlo de qualquer assunto de outra forma sujeito a indemnização pelo Utilizador, e, nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar connosco em defesa de tal reivindicação.
12.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA, DEVEMOS, BEM COMO AS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, OU AFILIADAS SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO OS SEUS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE, MESMO QUE NOS SEJAM PREVIAMENTE INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE DANOS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE APLICAR-SE EM MENOR GRAU. NESSES ESTADOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS OU FILIAIS LIMITAM-SE, NA MEDIDA EM QUE, AO MESMO TEMPO, PODE SER LIMITADA AO ABRIGO DESSA LEGISLAÇÃO ESTATAL.
12.2. Em caso algum, nós, os nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, empreiteiros, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer danos, problemas de saúde, doença, problemas físicos, perdas, reclamações ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, incluindo, sem limitação, lucros perdidos, perdas de receitas, perdas de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contratos, de danos (incluindo negligência), responsabilidade severa ou outra, decorrentes da utilização de qualquer um dos serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do serviço, mesmo que seja avisado da sua possibilidade. Em nenhum caso, seremos responsáveis por quaisquer recomendações, reclamações de saúde, declarações, ou quaisquer outros conselhos ou informações fornecidas no site ou quaisquer outras formas de comunicação. Uma vez que alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão permitida por lei.
12.3. Se estiver insatisfeito com o Website, quaisquer materiais, produtos ou serviços exibidos no Website, ou com qualquer um dos termos e condições do Website, a sua seu única e exclusiva solução é descontinuar a utilização do Website.
13.1. Relativamente a estes Termos, os direitos de propriedade intelectual são direitos como marcas registadas, direitos de autor, nomes de domínio, direitos de bases de dados, direitos de design, patentes e todos os outros direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, quer estejam ou não registados ("Propriedade Intelectual").
13.2. Qualquer Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida ao Utilizador sob qualquer outra forma está protegida por lei. Não poderá copiar, reutilizar ou distribuir qualquer Propriedade Intelectual ou qualquer outro conteúdo recebido ou encontrado no Website, incluindo descrições do Produto, para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito. Por exemplo, não pode copiar informações do Produto em qualquer outro website ou app. Sem limitar o anterior, a utilização do nosso conteúdo para fins comerciais é proibida a menos que tenha a nossa autorização expressa por escrito.
13.3. Qualquer Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida ao Utilizador em qualquer outra forma nos pertence, exceto marcas de terceiros, marcas de serviço ou outros materiais, que são utilizados por nós. Nenhuma dessas propriedades intelectuais pode ser utilizada sem o consentimento prévio por escrito de nós ou do terceiro a quem tal Propriedade Intelectual pertence.
14.1. Estes termos foram interpretados de acordo com as leis da UE que regulam os direitos dos consumidores. Estes Termos e relações jurídicas inteiras entre o Utilizador e o Vendedor estarão sujeitos à lei da República da Lituânia, exceto nos casos em que as leis de regulação das relações com os consumidores estabeleçam uma lei ou jurisdição específica aplicável.
14.2. Se tiver alguma reclamação, contacte a nossa equipa de apoio antes de apresentar uma queixa oficial a qualquer autoridade ou terceiro. Pode contactar-nos a qualquer momento preenchendo um formulário de contacto online em (https://viaota.com/contact). Faremos sempre os nossos esforços para resolver quaisquer queixas o mais rápido possível e de uma forma que seja mais favorável para si.
14.3. Se não conseguirmos chegar a um acordo amigável consigo ou se tiver outras reclamações sobre nossos bens ou serviços, pode apresentar um pedido ou reclamação relativamente à sua compra à Autoridade Estatal de Defesa dos Direitos do Consumidor (SCRPA) da República Lituana (morada Vilniaus g. 25, 01402 Vilnius, Lituânia, email: tarnyba@vvtat.lt, telefone 8 5 262 67 51, fax 8 5 279 14 66, website www.vvtat.lt)) ou também pode contactar qualquer divisão territorial do SCRPA ou preencher um formulário de pedido/reclamação na plataforma EGS http://ec.europa.eu/odr. Tem também o direito de recorrer para um tribunal da República da Lituânia (de acordo com a sede do Provedor) ou outras instituições que considerem os litígios de consumo no processo extrajudicial.
15.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes termos de serviço, não afetando essa determinação a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
15.2. Pode rever a versão mais atualizada dos termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço, publicando atualizações e alterações no nosso Website.
15.3. Estes Termos e a Política de privacidade, a Política de divulgação e quaisquer outras políticas no Website (tal como podem ser revistas e alteradas periodicamente, de acordo com os respetivos termos) constituem coletivamente o acordo completo celebrado entre o Utilizador e o Vendedor.
Pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail de suporte: support@muama.com
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Telefone: +1 (205) 782-8576